Acessibilidade

• Processo: 40-2025
• Data: 30/09/2025
• Situação: Aprovado

40-2025 - PROFIS

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (PROFIS), que oferece desconto de até 90% sobre juros e multas para quem regularizar débitos de tributos municipais vencidos até 31 de agosto de 2025, com pagamento à vista ou parcelado, e dá outras providências.

• Processo: 39/2025
• Data: 12/08/2025
• Situação: Aprovado

39-2025 - Aumento Real dos servidores do Executivo

Dispõe sobre a concessão de acréscimo de remuneração, em forma de aumento, no percentual de 1,44%.

• Processo: 37/2025
• Data: 28/03/2025
• Situação: Publicado

37-2025 - Gratificação de função do Legislativo

Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Públicos do Poder Legislativo Municipal concedendo gratificação de função do Legislativo.

• Processo: 33/2025
• Data: 31/01/2025
• Situação: Aprovado

33-2025 - Criação e extinção de cargos no Legislativo

Cria cargos na carreira do magistério e o novo cargo de Assistente Técnico Educacional na rede de ensino de Leandro Ferreira, alterando a Lei nº 497/1999.

• Processo: 32/2025
• Data: 31/01/2025
• Situação: Aprovado

32-2025 - Cria e extingue cargos do magistério

Cria cargos na carreira do magistério e o novo cargo de Assistente Técnico Educacional na rede de ensino de Leandro Ferreira, alterando a Lei nº 497/1999.

• Processo: 30/2024
• Data: 20/06/2024
• Situação: Aprovado

30-2024 - Plano de Carreira - Legislativo

• Processo: 15/2019
• Data: 20/11/2019
• Situação: Aprovado

15-2019 - Estrutura Organizacional da Câmara de Leandro Ferreira

Organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Leandro Ferreira, definindo seus setores, as funções de cada um, os cargos existentes e seus salários.