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LEI 943-2025 - Lei Orçamentária Anual
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leandro Ferreira para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
931-2025 - Escola do Legislativo de Leandro Ferreira
Institui a Escola do Legislativo de Leandro Ferreira, subordinada à sua Mesa Diretora, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico- administrativa às atividades do Poder Legislativo Municipal.
LEI 927-2025
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes junto ao Poder Legislativo Municipal de Leandro Ferreira/MG e dá outras Providências.
925-2025 - Regime de Adiantamento – Despesa de Pronto Pagamento
Institui o Regime de Adiantamento para Despesas de Pronto Pagamento.
926-2025 - Organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Leandro Ferreira
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal do Município de Leandro Ferreira, estabelece diretrizes para a reforma administrativa e outras providências.
LEI 921-2024 - Convenio com o CDL de Nova Serrana para a filiação dos servidores públicos municipais
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio entre o Município de Leandro Ferreira e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Nova Serrana para a filiação dos servidores públicos municipais, possibilitando acesso a planos de saúde e demais benefícios, e dá outras providências.
916-2024 - Fixa Subsídio dos Agentes Políticos Municipais
institui a fixação dos subsidios dos agentes políticos municipais, para vigência na legislatura relativa aos anos de 2025 a 2028
33-1990 - Estatuto dos Servidores Públicos de Leandro Ferreira
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais.