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PORTARIA Nº 020-2024
Poder Legislativo Municipal – Sessão Legislativa 2024 – Reuniões Plenárias Ordinárias – Convocação – Providências.
PORTARIA Nº 019-2024
Gestor – Fiscal – Contratos Administrativos - Câmara Municipal - Lei Federal 14.133/2021 (NLLCA) – Designação – Providências.
PORTARIA Nº 018-2024
Poder Legislativo Municipal – Exoneração e Nomeação - Cargo -Diretor Geral - Providências.
PORTARIA Nº 015-2024
Comissões Permanentes Câmara Municipal – Renovação Anual Membros – Previsão Regimental – Proporcionalidade Partidária – Revisão de Nomeação – Providências.
PORTARIA Nº 014-2024
Poder Legislativo Municipal - Processo Legislativo Municipal - Sessões Plenárias - Organização de Pauta - Providências.
PORTARIA Nº 013-2024
Poder Legislativo Municipal - Convoca Candidato Concurso Público - Ordem de Classificação - Agente Legislativo - - Providências.
PORTARIA Nº 012-2024
Poder Legislativo Municipal – Afastamento de Vereador – Convocação de Vereador Suplente - Providências.
PORTARIA Nº 011-2024
Poder Legislativo Municipal – Exoneração Cargo Diretor Administrativo – Nomeia Diretora Geral - Providências.
PORTARIA Nº 010-2024
Poder Legislativo Municipal – Fixação Regulamenta Banco de Horas – Jornada Suplementar – Câmara Municipal – Lei Complementar Providências.
PORTARIA Nº 009-2024
Poder Legislativo Municipal – Fixação Horário Cumprimento de Jornada de Trabalho – Servidores Câmara Municipal - Providências.
PORTARIA Nº 008-2024
Poder Legislativo Municipal - Compensação Funcionamento - Período Recesso Legislativo - Horário de Funcionamento Julho/2024 - Providências.
PORTARIA Nº 007-2024
Gestor – Fiscal – Contratos Administrativos - Câmara Municipal - Lei Federal 14.133/2021 (NLLCA) – Designação – Providências.
PORTARIA Nº 006-2024
Agente de Contratação - Câmara Municipal - Lei Federal 14.133/2021 (NLLCA) – Designação – Providências.
PORTARIA Nº 005-2024
Comissões Permanentes Câmara Municipal – Renovação Anual Membros – Previsão Regimental – Proporcionalidade Partidária – Nomeação – Providências.
PORTARIA Nº 004-2024
Poder Legislativo Municipal – Horário de Funcionamento Câmara Municipal – Organização de Atendimento - Providências.
PORTARIA Nº 002-2024
Poder Legislativo Municipal – Sessão Legislativa 2024 – Reuniões Plenárias Ordinárias – Convocação – Providências.