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DECRETO LEGISLATIVO Nº 007-2024
Poder Legislativo Municipal - Câmara Municipal - Pronto Pagamento - Regime de Adiantamento - Controle e Realização de Fundos - Regulamento - Providências - Providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024
Município de Leandro Ferreira – Poder Legislativo – Regulamento – Procedimentos – Pesquisa de Preços – Aquisição de Bens – Contratação de Serviços – Providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024
Município de Leandro Ferreira – Poder Legislativo – Regulamento – – Dispensa de Licitação – Forma Eletrônica – Sistema de Dispensa Eletrônica – Lei 14.133/2021 (NLLCA) – Providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024
Município de Leandro Ferreira – Poder Legislativo – Regulamento – Enquadramento – Bens Comuns – Bens de Luxo – Lei 14.133/2021 (NLLCA) – Providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024
Município de Leandro Ferreira – Poder Legislativo – Regras – Diretrizes – Agente de Contratação – Equipe de Apoio – Comissão de Contratação – Lei 14.133/2021 (NLLCA) – Providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2024
Poder Legislativo Municipal de Leandro Ferreira – Estado de Minas Gerais – Institui Sistema de Custeio de Despesa de Viagens – Diárias de Viagens – Adiantamento de Despesa de Viagem – Reembolso de Despesa de Viagem - Agente Público Municipal – Providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2024
Processo Político-Administrativo 001/2023.