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  • Processo: 006/2024
  • Data: 31/05/2024
  • Situação: Aprovado
PORTARIA Nº 006-2024

Agente de Contratação - Câmara Municipal - Lei Federal 14.133/2021 (NLLCA) – Designação – Providências.

Autor(es): Verlany Corrêa
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  • Processo: 005/2024
  • Data: 24/02/2024
  • Situação: Aprovado
PORTARIA Nº 005-2024

Comissões Permanentes Câmara Municipal – Renovação Anual Membros – Previsão Regimental – Proporcionalidade Partidária – Nomeação – Providências.

Autor(es): Verlany Corrêa
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  • Processo: 004/2024
  • Data: 01/02/2024
  • Situação: Aprovado
PORTARIA Nº 004-2024

Poder Legislativo Municipal – Horário de Funcionamento Câmara Municipal – Organização de Atendimento - Providências.

Autor(es): Verlany Corrêa
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  • Processo: 002/2024
  • Data: 29/01/2024
  • Situação: Aprovado
PORTARIA Nº 002-2024

Poder Legislativo Municipal – Sessão Legislativa 2024 – Reuniões Plenárias Ordinárias – Convocação – Providências.

Autor(es): Verlany Corrêa
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