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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2024
Poder Legislativo Municipal de Leandro Ferreira – Estado de Minas Gerais – Institui Sistema de Custeio de Despesa de Viagens – Diárias de Viagens – Adiantamento de Despesa de Viagem – Reembolso de Despesa de Viagem - Agente Público Municipal – Providências.
PORTARIA Nº 005-2024
Comissões Permanentes Câmara Municipal – Renovação Anual Membros – Previsão Regimental – Proporcionalidade Partidária – Nomeação – Providências.
PORTARIA Nº 004-2024
Poder Legislativo Municipal – Horário de Funcionamento Câmara Municipal – Organização de Atendimento - Providências.
PORTARIA Nº 002-2024
Poder Legislativo Municipal – Sessão Legislativa 2024 – Reuniões Plenárias Ordinárias – Convocação – Providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2024
Processo Político-Administrativo 001/2023.